Temer sanciona lei de medição individualizada de consumo d'água

July 20, 2016

 

 

O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou neste mês de Julho, a Lei 13.312, que torna obrigatória a medição individualizada do consumo d'água nos condomínios.

 

Publicada em edição extra do Diário Oficial, lei só valerá daqui a cinco anos e tem como objetivo aprimorar a sustentabilidade ambiental e fazer justiça àqueles que economizam a água do planeta.

Já há leis municipais que tornam obrigatória a medição hídrica por residência, como em Recife e Aracaju. Segundo a Casa Civil, a sanção "faz justiça àqueles que economizam água" — o condomínio terá condições de saber o consumo de cada morador. A medida só valerá daqui a cinco anos.

 

O projeto, que tramitou por mais de três anos, foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 17 de maio, nos primeiros dias do governo interino.

 

Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/temer-sanciona-lei-que-obriga-medicao-individual-de-agua-em-condominios-19697001#ixzz4Ewqc2cZn 

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